5006699-50.2006.8.21.0001

Intimação

TJRS · 13ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006699-50.2006.8.21.0001/RS EXEQUENTE: VICENTE GOLIN DA CUNHA ADVOGADO(A): ADALBERTO LIBORIO BARROS FILHO (OAB RS031340) ADVOGADO(A): RAFAEL CRESCENTE RAYA (OAB RS076285) EXEQUENTE: TITO AUGUSTO STELLA BORGES ADVOGADO(A): ADALBERTO LIBORIO BARROS FILHO (OAB RS031340) ADVOGADO(A): RAFAEL CRESCENTE RAYA (OAB RS076285) EXEQUENTE: REINOLDO INACIO SACKSER ADVOGADO(A): ADALBERTO LIBORIO BARROS FILHO (OAB RS031340) ADVOGADO(A): RAFAEL CRESCENTE RAYA (OAB RS076285) EXEQUENTE: PEDRO MAX DA ROSA LUDWIG ADVOGADO(A): ADALBERTO LIBORIO BARROS FILHO (OAB RS031340) ADVOGADO(A): RAFAEL CRESCENTE RAYA (OAB RS076285) EXEQUENTE: MARINO DOS SANTOS PINHEIRO ADVOGADO(A): ADALBERTO LIBORIO BARROS FILHO (OAB RS031340) ADVOGADO(A): RAFAEL CRESCENTE RAYA (OAB RS076285) EXEQUENTE: LUCIANO MARX ADVOGADO(A): ADALBERTO LIBORIO BARROS FILHO (OAB RS031340) ADVOGADO(A): RAFAEL CRESCENTE RAYA (OAB RS076285) EXEQUENTE: JOSUE MARQUES DA SILVA (Espólio) ADVOGADO(A): ADALBERTO LIBORIO BARROS FILHO (OAB RS031340) ADVOGADO(A): RAFAEL CRESCENTE RAYA (OAB RS076285) EXEQUENTE: JOSE PAULO RATH DE CANDIDO ADVOGADO(A): ADALBERTO LIBORIO BARROS FILHO (OAB RS031340) ADVOGADO(A): RAFAEL CRESCENTE RAYA (OAB RS076285) EXEQUENTE: EDISON PEDROSO KOLTON ADVOGADO(A): ADALBERTO LIBORIO BARROS FILHO (OAB RS031340) ADVOGADO(A): RAFAEL CRESCENTE RAYA (OAB RS076285) EXEQUENTE: ARTUR RAMOS DA SILVA MORAIS ADVOGADO(A): ADALBERTO LIBORIO BARROS FILHO (OAB RS031340) ADVOGADO(A): RAFAEL CRESCENTE RAYA (OAB RS076285) EXEQUENTE: PAULO ROGERIO PULZ ADVOGADO(A): ADALBERTO LIBORIO BARROS FILHO (OAB RS031340) ADVOGADO(A): RAFAEL CRESCENTE RAYA (OAB RS076285) EXECUTADO: PETROS - FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO(A): FABIO KORENBLUM (OAB PR068743) DESPACHO/DECISÃO 1. Do crédito apurado em relação a José Paulo Rath de Cândido Em atenção ao ofício da 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Novo Hamburgo, processo nº 5035911-66.2023.8.21.0019 (evento 174, DESPADEC1), conforme discriminado na planilha de cálculo homologada, evento 156, DESPADEC1, o coautor JOSÉ PAULO RATH DE CÂNDIDO detém a fração ideal correspondente a 4,10% do crédito global executado. Em valores nominais atualizados até 30 de novembro de 2025, o crédito apurado em favor de JOSÉ PAULO RATH DE CÂNDIDO perfaz o montante bruto total de R$ 20.672,36. Esse total bruto decompõe-se no valor principal e consectários de R$ 16.702,67, com valor líquido de R$ 8.075,91 após as retenções legais, além de R$ 3.969,69 a título de honorários sucumbenciais proporcionais destinados ao procurador. 2. Da regularização e habilitação de sucessores Compulsando os autos, constato que não houve habilitação de herdeiros ou formalização do espólio de JOSÉ PAULO RATH DE CÂNDIDO. Assim, intime-se o procurador dos exequentes para que promova, no prazo de 15 (quinze) dias, a regularização processual quanto ao autor JOSÉ PAULO RATH DE CÂNDIDO, trazendo aos autos a certidão de inventariante ou os documentos de qualificação dos herdeiros.