5006691-98.2026.4.04.7108

Intimação

TRF4 · 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS · DESPACHO/DECISÃO

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006691-98.2026.4.04.7108/RS AUTOR: MARCIA CRISTINA KOLSCH KRAMER ADVOGADO(A): VILMAR LOURENÇO (OAB RS033559) DESPACHO/DECISÃO A parte autora reitera o pedido de tutela de urgência, sustentando que os novos documentos médicos demonstram a permanência da incapacidade laboral (evento 28, PET1). Embora a documentação apresentada confirme a existência de alterações ortopédicas em joelhos, coluna, mãos, punhos, ombros e cotovelos, não permite, nesta fase processual, formar convicção segura acerca da incapacidade para o exercício da atividade habitual após a cessação administrativa do benefício. Os exames de imagem comprovam a presença das patologias, mas não esclarecem suficientemente sua repercussão funcional. Os relatórios que recomendam evitar esforços repetitivos, sustentação de peso e permanência prolongada em pé indicam restrições que devem ser consideradas, especialmente diante das exigências da atividade de costureira de calçados. Não demonstram, contudo, de forma inequívoca, incapacidade laboral total. Além disso, a documentação contém registros de boa evolução após o procedimento cirúrgico, mobilidade preservada e ausência de impedimento funcional. Na perícia administrativa realizada em 13/02/2026, foram constatadas marcha sem claudicação, mobilidade preservada das mãos, punhos, coluna e membros, bem como força de preensão normal, concluindo-se pela ausência de incapacidade que justificasse a prorrogação do benefício (evento 13, ANEXO2, p. 9). Os novos documentos, portanto, embora reforcem a necessidade de avaliação médica especializada, não são suficientes para afastar, em juízo de cognição sumária, a conclusão administrativa. A divergência entre os elementos apresentados exige exame clínico e funcional, não sendo possível reconhecer a probabilidade do direito apenas a partir dos diagnósticos e exames de imagem. Ante o exposto, indefiro novamente o pedido de tutela de urgência. Devolvam-se os autos à Central de Perícias para a realização do exame pericial já agendado. Intimem-se.