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5006658-51.2026.8.21.9000
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- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Ata de sessão
TJRS · 4ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 04/09/2026 A 09/09/2026 MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5006658-51.2026.8.21.9000/RS RELATOR: Juiz de Direito MARIO AUGUSTO FIGUEIREDO DE LACERDA GUERREIRO PRESIDENTE: Juiz de Direito MAURICIO RAMIRES IMPETRANTE: NICOLAS XAVIER ADVOGADO(A): GRAZIELLY DE SOUZA FRANCO (OAB RS098145) IMPETRADO: JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SANTA MARIA A 4ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DENEGAR A SEGURANÇA E POR DECLARAR PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz de Direito MARIO AUGUSTO FIGUEIREDO DE LACERDA GUERREIRO Votante: Juiz de Direito MARIO AUGUSTO FIGUEIREDO DE LACERDA GUERREIRO Votante: Juiz de Direito MAURICIO RAMIRES Votante: Juiz de Direito ANTONIO CARLOS DE CASTRO NEVES TAVARES
Intimação
TJRS · 4ª Turma Recursal Cível · Acórdão
MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5006658-51.2026.8.21.9000/RS TIPO DE AÇÃO: Espécies de títulos de crédito RELATOR: Juiz de Direito MARIO AUGUSTO FIGUEIREDO DE LACERDA GUERREIRO IMPETRANTE: NICOLAS XAVIER ADVOGADO(A): GRAZIELLY DE SOUZA FRANCO (OAB RS098145) INTERESSADO: INSTITUICAO COMUNITARIA DE CREDITO CENTRAL - RS - ICCC-RS ADVOGADO(A): GABRIELA DE SOUZA ADVOGADO(A): RAFAEL FRIEDRICH ADVOGADO(A): LEANDRO BRUTTI DA SILVA ADVOGADO(A): LEANDRO BRUTTI DA SILVA INTERESSADO: VERANIS P P DA ROCHA ADVOGADO(A): GRAZIELLY DE SOUZA FRANCO INTERESSADO: VERANIS PAVANI PEREIRA ADVOGADO(A): GRAZIELLY DE SOUZA FRANCO EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUTORIDADE COATORA INCORRETAMENTE INDICADA. ATO IMPUGNADO PROFERIDO NO ÂMBITO DAS TURMAS RECURSAIS. CABIMENTO DE AGRAVO INTERNO. EXISTÊNCIA DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. SÚMULA 267 DO STF. SEGURANÇA DENEGADA. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, DENEGAR A SEGURANÇA e por DECLARAR PREJUDICADO o agravo interno, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 09 de setembro de 2026.
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