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5006653-13.2024.4.03.6000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- STJ
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO · VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)
EDcl nos AREsp 3295746/SP (2026/0241232-6) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE:FRANCISCO BRAULINO PEIXOTO ADVOGADOS:ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF000968 MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF003842 MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - MS030501 EMBARGADO:BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN EMBARGADO:UNIÃO Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
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