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5006604-27.2024.8.13.0384
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- Tribunal
- TJMG
- Publicações identificadas
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- Período
- set/2026
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Intimação
TJMG · Unidade Jurisdicional da Comarca de Leopoldina
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Leopoldina / Unidade Jurisdicional da Comarca de Leopoldina Rua Geraldo Campana, 200, Fórum Doutor José Gomes Domingues, Centro, Leopoldina - MG - CEP: 36700-000 CERTIDÃO DE DÍVIDA - JUIZADO ESPECIAL PROCESSO Nº: 5006604-27.2024.8.13.0384 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: COMERCIAL DE CALCADOS DE LEOPOLDINA LTDA - ME CPF: 09.455.721/0001-60 REQUERIDO(A): SARA MARQUES VIEIRA CPF: 095.061.816-08 PARTE CREDORA: COMERCIAL DE CALCADOS DE LEOPOLDINA LTDA - ME CNPJ: 09.455.721/0001-60 PARTE DEVEDORA: SARA MARQUES VIEIRA CPF: 095.061.816-08 ENDEREÇO: Rua Hisbelo Resende, 30, C B 30, Centro, Sereno (Cataguases) - MG - CEP: 36777-000 DÉBITO INFORMADO EM 13/11/2024: R$343,44 DÉBITO ATUALIZADO EM 15/12/2025: R$427,99 Certifico que a dívida relativa ao processo acima indicado não foi quitada pela parte devedora, apesar de ter sido esta devidamente intimada, e que a expedição da presente Certidão foi requerida pela parte credora com base no artigo 1º da Lei Federal 9.492/1997, que dispõe: "Protesto é o ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em títulos e outros documentos de dívida.", bem como no Enunciado 76 do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais, que diz: "No processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exequente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito - SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade." Leopoldina, data da assinatura eletrônica, Eduardo Costa Reis Vassali Gerente de Secretaria- Juizado Especial
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