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5006590-56.2023.4.03.6312
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF3
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF3 · 45º Juiz Federal da 15ª TR SP · Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito
PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 15ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5006590-56.2023.4.03.6312 RELATOR(A): LUCIANA JACO BRAGA RECORRENTE: ANTONIO JOSE BERGO SOBRINHO ADVOGADO do(a) RECORRENTE: REYNALDO CRUZ - SP332733-N ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ROSANA APARECIDA DELSIN DA CRUZ - SP224516-N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP DECISÃO Vistos. Foi noticiado nos autos o falecimento do autor. Em consequência, o patrono do demandante foi intimado a promover o pedido de habilitação dos sucessores, com a apresentação dos correspondentes documentos. Foi requerida a habilitação dos filhos do autor, THAIS ROSENBAUM BOHAC DE HARO e RENAN ROSENBAUM BERGO. Contudo, duas vezes oportunizados, deixaram de apresentar os documentos essenciais à sucessão processual. Nessa toada, de rigor a extinção do feito nos termos do artigo 51, V, da Lei n. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, certifique-se e dê-se baixa. Intimem-se. LUCIANA JACO BRAGA Juíza Federal
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