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TJRS · Juizado Especial Cível da Comarca de Carazinho · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5006560-73.2026.8.21.0009/RS REQUERENTE: CINTIA ERICA SCHNEIDER ADVOGADO(A): TIAGO DE ABREU NEUWALD (OAB RS053391) DESPACHO/DECISÃO Agendo a intimação eletrônica das partes para que digam sobre as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 dias, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Desde logo advirto que, no caso de prova oral, deverão arrolar as testemunhas, observando-se que serão ouvidas somente três para cada parte que compõe a causa de pedir (artigo 34, caput, da Lei n. 9.099/95). Tal diligência mostra-se justificada a fim de se adequar a pauta de audiência. Em caso de pedido de provas, os autos devem ser remetidos novamente para conclusão para fins de análise. Precedendo o julgamento, conceda-se vista ao Ministério Público para parecer de mérito, no prazo de 10 dias, caso ainda não tenha tido ciência do processado nos autos. Se nada mais for requerido, o processo estará apto para julgamento no estado em que se encontra (art. 355, I, CPC).
TJRS · Juizado Especial Cível da Comarca de Carazinho · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5006560-73.2026.8.21.0009/RSRELATOR: CLOVIS FRANK KELLERMANN JUNIOR REQUERENTE: CINTIA ERICA SCHNEIDER ADVOGADO(A): TIAGO DE ABREU NEUWALD (OAB RS053391) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 21 - 24/08/2026 - CONTESTAÇÃO
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