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Publicações do processo
5006550-46.2021.8.21.0157
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Parobé · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5006550-46.2021.8.21.0157/RS REQUERENTE: EVERTON GONCHOROSKI VARGAS ADVOGADO(A): CÍCERO ALEXANDRE DE ARAUJO (OAB RS034630) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o requerido Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem - Daer/RS, para que, no prazo de 10 (dez) dias, diga se tem interesse na produção de novas provas, especificando-as e esclarecendo sua relação com os fatos a provar, ou se concorda com o julgamento do feito no estado em que se encontra. Pretendida a produção de prova oral, deverão ser especificados quais os fatos controvertidos pretendem elucidar, sob pena de indeferimento da prova. O rol de testemunhas, nesse caso, deverá ser apresentado no mesmo prazo acima indicado, ante a necessidade de melhor organizar a pauta. Salienta-se, ainda, que é necessário a ratificação de provas eventualmente requeridas na inicial e na contestação, sob pena de preclusão. Após, venham os autos conclusos para o exame de sua admissibilidade ou o julgamento do feito. Intime-se.
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