5006526-45.2025.8.24.0011

Intimação

TJSC · Vara Única da Comarca de Guabiruba · DESPACHO/DECISÃO

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5006526-45.2025.8.24.0011/SC AUTOR: JANAINA LEMOS MARTINS ADVOGADO(A): EDUARDO TRUPPEL (OAB SC052006) RÉU: VALE EUROPEU HOSPITALAR S.A ADVOGADO(A): MARIA HELENA CARDOSO (OAB SC033512) ADVOGADO(A): LETICIA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB SC071083) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS GOEDERT (OAB SC012076) DESPACHO/DECISÃO O perito anteriormente nomeado manifestou aceitação do encargo, porém condicionou sua atuação à realização da perícia exclusivamente na modalidade remota. Todavia, a pretensão não comporta acolhimento. A definição da forma de realização da prova pericial deve observar as peculiaridades do caso concreto, não sendo possível, diante do objeto da perícia, afastar a necessidade de exame presencial. Assim, a indisponibilidade do expert para atuar nessa modalidade inviabiliza a manutenção da nomeação. Desse modo, acolho a escusa apresentada e destituo o perito anteriormente designado, nomeando, em substituição, o perito o médico urologista DIOGO EDELE DOS SANTOS, com endereço profissional na Rua João Bauer, 444 - Sala 705 - Ed. Majestic - Centro 1, Brusque - SC, 88350-100. Intime-se o expert acerca de sua nomeação e, em sendo aceito o encargo, para informar ao juízo a data, hora e local para realização da avaliação, com antecedência mínima de trinta dias, sendo que a apresentação do laudo em juízo deve ser feita até trinta dias depois. No mais, cumpra-se conforme evento 57, DESPADEC1. Cumpra-se.