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5006490-83.2022.4.03.6103

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Tribunal
TRF3
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ago/2026

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  1. Intimação

    TRF3 · 2ª Vara Federal de São José dos Campos · Ato ordinatório

    PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de São José dos Campos Rua Dr. Tertuliano Delphim Júnior, 522, Parque Residencial Aquarius, São José Dos Campos - SP - CEP: 12246-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5006490-83.2022.4.03.6103 APELANTE: JOSE HENRIQUE FILHO ADVOGADO do(a) APELANTE: ACILON MONIS FILHO - SP171517 ADVOGADO do(a) APELANTE: ANDREIA REGINA DE PAULA FREITAS FERREIRA - SP448481 APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 93, inciso XIV, da Constituição da República; do artigo 152, inciso VI, § 1º, e artigo 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil; e do artigo 128, do Provimento Core nº 01/2020, procedo ao seguinte ato ordinatório: Ficam as partes intimadas para que se manifestem sobre o retorno dos autos da Superior Instância e para, querendo, formularem os requerimentos cabíveis. Ainda, ante a existência de acórdão com trânsito em julgado, decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem manifestação, o feito será remetido ao arquivo. São José dos Campos, data da assinatura eletrônica.

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