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5006442-94.2026.8.08.0030
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- set/2026
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Intimação
TJES · Linhares - 4ª Vara Criminal · Intimação - Diário
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 4ª Vara Criminal Rua Alair Garcia Duarte, S/N, FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29906-660 Telefone: (27) 3371-1876 PROCESSO Nº 5006442-94.2026.8.08.0030 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) REQUERENTE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: DAVY NOGUEIRA DE FIGUEIREDO, LUCAS ROCHA RODRIGUES, JULIANO MONTEIRO DE ALMEIDA, RIANDERSON DOS SANTOS MOKEL ACUSADO: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA Advogados do(a) ACUSADO: ANTONIO JOSE DE MENDONCA JUNIOR - ES11860, GUILHERME OLIVEIRA CRUZ - ES38988, GUILHERME PAULO SILVA - ES35950, LUCAS NOBREGA CABRAL - ES41700 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 3ª Secretaria Inteligente, INTIMO o(a) Douto(a) patrono(a) para ciência da designação de audiência, podendo participar por meio de videoconferência (CASO NÃO QUEIRA COMPARECER PRESENCIALMENTE), através da plataforma Zoom, utilizando o seguinte link e demais dados: Tipo: Instrução e julgamento Sala: AIJ - 4ª CRIMINAL DE LINHARES Data: 14/12/2026 Hora: 12:45 Segue link para acesso: https://tjes-jus-br.zoom.us/j/81324426858?pwd=rX2WQaB9G18pXCZa7lZdfXaUgTByui.1 ID da reunião: 813 2442 6858 Senha: 74588197 Linhares/ES, na data da assinatura eletrônica DIRETOR(A) DE SECRETARIA / ANALISTA JUDICIÁRIO
Intimação
TJES · Linhares - 4ª Vara Criminal · Despacho
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 4ª Vara Criminal Rua Alair Garcia Duarte, S/N, FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29906-660 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5006442-94.2026.8.08.0030 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) REQUERENTE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: DAVY NOGUEIRA DE FIGUEIREDO, LUCAS ROCHA RODRIGUES, JULIANO MONTEIRO DE ALMEIDA, RIANDERSON DOS SANTOS MOKEL ACUSADO: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA Advogados do(a) ACUSADO: ANTONIO JOSE DE MENDONCA JUNIOR - ES11860, GUILHERME OLIVEIRA CRUZ - ES38988, GUILHERME PAULO SILVA - ES35950, LUCAS NOBREGA CABRAL - ES41700 DESPACHO Apresentadas as respostas à acusação, não foram arguidas quaisquer matérias preliminares. Verifico que a natureza do delito imputado aos acusados encontra forte embasamento em prova documental e testemunhal, necessários à obtenção da certeza inicial acerca da inexistência das causas mencionadas no artigo 397, do Código de Processo Penal. Compulsando os documentos carreados aos autos, vislumbro a inexistência das causas previstas no artigo supracitado. Ausente, também, qualquer indício de excludente de tipicidade, ilicitude ou culpabilidade capaz de ensejar o término do feito em juízo de prelibação. Assim, não sendo o caso de absolvição sumária, nos termos do artigo 399, do Código de Processo Penal, e, considerando que as teses defensivas se confundem com o meritum causae, DESIGNO AUDIÊNCIA PARA TOMADA DE DEPOIMENTO ESPECIAL SEM DANO DA VÍTIMA, nos moldes da Lei nº 13.431/2017, para o dia 14/12/2026, ÀS 12h45min. Intime-se a vítima, por intermédio de seu representante legal, salientando-se que esta deverá comparecer presencialmente para sua oitiva com profissional habilitado. Intime-se a Defesa dos réus. Notifique-se o MP. Considerando a audiência designada nos autos, intime-se a Central de Atendimento Multidisciplinar, na pessoa do chefe da CAM, solicitando a presença de entrevistador forense no dia da aludida audiência. Intime-se via e-mail (depoimentoespecial-linhares@tjes.jus.br). Diligencie-se. SEGUE LINK PARA A AUDIÊNCIA: https://tjes-jus-br.zoom.us/j/81324426858?pwd=rX2WQaB9G18pXCZa7lZdfXaUgTByui.1 ID da reunião: 813 2442 6858 Senha: 74588197 LINHARES-ES, 10 de setembro de 2026. Juiz(a) de Direito
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