5006421-89.2025.8.21.0031

Intimação

TJRS · Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de São Gabriel · DESPACHO/DECISÃO

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006421-89.2025.8.21.0031/RS EXECUTADO: SANDRO RICARDO DUARTE DE CAMPOS ADVOGADO(A): PAULO ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA (OAB RS057850) DESPACHO/DECISÃO O despacho anterior decorreu de erro material, devendo prevalecer a determinação constante do evento 10, MAND1. 1. Do SISBAJUD Remeti os autos à URCAJUD para SIBAJUD. Defiro a modalidade "teimosinha" pelo prazo de 30 dias a contar da assinatura da presente decisão. Aguarde-se o retorno da diligência. 2. Da efetividade da medida Em sendo positivo, desde já defiro a transferência do montante bloqueado para conta judicial junto ao Banrisul, à disposição do Juízo. Intime-se o executado da penhora, por meio do seu procurador; ou pessoalmente, se não estiver representado nos autos. No prazo de 5 dias, poderá a parte que sofreu a restrições alegar as matérias descritas no art. 854, §3º, do CPC. Determino, desde já, a liberação imediata em favor do devedor de eventuais valores bloqueados que configurem indisponibilidade excessiva (art. 854, §1º, do CPC) ou em caso de valor irrisório. 3. Impugnações Em caso de impugnação, sem nova conclusão, intime-se a parte credora para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 dias. Após, conclusos. 4. Demais diligências Infrutífera a diligência, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender adequado, sob pena de extinção do processo/execução.