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5006398-76.2013.8.27.2722
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJTO
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- Período
- ago/2026 a set/2026
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Intimação
TJTO · SEC. DA 2ª CÂMARA CÍVEL · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 5006398-76.2013.8.27.2722/TO (originário: processo nº 50063987620138272722/TO)RELATOR: HELVECIO DE BRITO MAIA NETO APELANTE: AUTO POSTO RENASCER LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): GILBERTO TOMAZ DE SOUZA (OAB TO003280) APELADO: LUCRE CONTABILIDADE LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RAQUEL DE SOUSA FRANCO PARREIRA (OAB TO005068) ADVOGADO(A): VIRGILIO DE SOUSA MAIA (OAB TO004026) ADVOGADO(A): ELYEDSON PEDRO RODRIGUES SILVA (OAB TO004389) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 112 - 04/09/2026 - Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado
Intimação
TJTO · 2ª CÂMARA CÍVEL · Outros
2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos DETERMINO A INCLUSÃO DOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS - CONFORME O ART. 9º, II C/C ART. 88, II, § 2º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 48, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025, E PELA RESOLUÇÃO Nº 27, DE 1º DE AGOSTO DE 2024) - NA PAUTA DE JULGAMENTOS DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO ANO DE 2026, QUE OCORRERÁ A PARTIR DAS 14:00 DO DIA 02 DE SETEMBRO DE 2026, PODENDO, ENTRETANTO, NESSA MESMA SESSÃO OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES SEREM JULGADOS OS PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE SESSÕES PRESENCIAIS POR VIDEOCONFERÊNCIA ANTERIORES. RESSALTA-SE QUE: I - OS PROCESSOS EXPRESSAMENTE ADIADOS FICAM INCLUÍDOS NA SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA SEGUINTE, NOS TERMOS DO ART. 935, DO CPC/2015, SEM NECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO DAS PARTES, INCLUINDO-SE AÍ OS PROCESSOS SUJEITOS À APLICAÇÃO DO ART. 942, DO CPC, E DO ART. 115, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, CASO NÃO SEJAM JULGADOS NA MESMA SESSÃO VIRTUAL; II - AS APELAÇÕES COM RESULTADO NÃO UNÂNIME PODERÃO TER A CONTINUIDADE DO JULGAMENTO NA MESMA SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA, COLHENDO-SE OS VOTOS DOS OUTROS JULGADORES QUE COMPÕEM O COLEGIADO; III - DE ACORDO COM O ART. 105, § 1º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, É PERMITIDO O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA PARA OS PROCESSOS PUBLICADOS EM PAUTA OU QUE ESTEJAM ENQUADRADOS NO ART. 115, COM AS EXCEÇÕES PREVISTAS NO § 3º, DO ART. 105, VIA SISTEMA PROCESSUAL ELETRÔNICO (E-PROC/TJTO), ATÉ O DIA ANTERIOR AO INÍCIO DA SESSÃO; IV - NOS TERMOS DO MESMO § 1º, DO ART. 105, OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL SERÃO FORMULADOS POR MEIO DE REQUERIMENTO NOS AUTOS, ENDEREÇADO AO RELATOR; E V - DISPÕE O § 10, DO ART. 104, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, QUE A SUSTENTAÇÃO ORAL POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA SERÁ PERMITIDA AO ADVOGADO COM DOMICÍLIO PROFISSIONAL EM CIDADE DIVERSA DAQUELA ONDE ESTÁ SEDIADO O TRIBUNAL, CONFORME O RECURSO TECNOLÓGICO REGULAMENTADO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DESDE QUE REQUEIRA NO PRAZO PREVISTO NO § 1º DO ART. 105. Apelação Cível Nº 5006398-76.2013.8.27.2722/TO (Pauta: 294) RELATOR: Juiz RUBEM RIBEIRO DE CARVALHO APELANTE: AUTO POSTO RENASCER LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): GILBERTO TOMAZ DE SOUZA (OAB TO003280) APELADO: LUCRE CONTABILIDADE LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RAQUEL DE SOUSA FRANCO PARREIRA (OAB TO005068) ADVOGADO(A): VIRGILIO DE SOUSA MAIA (OAB TO004026) ADVOGADO(A): ELYEDSON PEDRO RODRIGUES SILVA (OAB TO004389) INTERESSADO: AUTO POSTO 7 LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA INTERESSADO: AUTO POSTO DINAMICO DE COMBUSTIVEIS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA INTERESSADO: NOSSO POSTO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA INTERESSADO: POSTO TINS LTDA ME (RÉU) ADVOGADO(A): ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA INTERESSADO: POSTO TINS-CARIRI LTDA ME (RÉU) ADVOGADO(A): ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA INTERESSADO: PETROTINS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS (RÉU) ADVOGADO(A): ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA INTERESSADO: POSTO TINS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA INTERESSADO: TINSPETRO - DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEL LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA INTERESSADO: TINSPETRO - DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEL LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA Publique-se e Registre-se. Palmas, 21 de agosto de 2026. Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER Presidente
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