5006382-68.2023.8.24.0067

Intimação

TJSC · 1ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste · Sentença

Inventário Nº 5006382-68.2023.8.24.0067/SCREQUERENTE: VICTOR TOMINO ROSA ADVOGADO(A): CRISTIANE FERRAZ PASSARELLO (OAB SC032643) REQUERENTE: PAULO HENRIQUE FIORINI ADVOGADO(A): CRISTIANE FERRAZ PASSARELLO (OAB SC032643) ADVOGADO(A): DAYSE ALINE KELLERMANN (OAB SC028374) REQUERENTE: MARLI KORB ADVOGADO(A): CRISTIANE FERRAZ PASSARELLO (OAB SC032643) REQUERENTE: JULIANA TOMINO ROSA ADVOGADO(A): CRISTIANE FERRAZ PASSARELLO (OAB SC032643) REQUERENTE: JORGE ROSA ADVOGADO(A): CRISTIANE FERRAZ PASSARELLO (OAB SC032643) REQUERENTE: INDIANARA KORB ROSA ADVOGADO(A): CRISTIANE FERRAZ PASSARELLO (OAB SC032643) REQUERENTE: DOLORES SCHMITT ADVOGADO(A): CRISTIANE FERRAZ PASSARELLO (OAB SC032643) REQUERENTE: ANTONIO CARLOS TOMINO ROSA ADVOGADO(A): CRISTIANE FERRAZ PASSARELLO (OAB SC032643) REQUERENTE: ANA PAULA FIORINI ADVOGADO(A): CRISTIANE FERRAZ PASSARELLO (OAB SC032643) ADVOGADO(A): DAYSE ALINE KELLERMANN (OAB SC028374) REQUERENTE: MARIANA FIORINI ADVOGADO(A): CRISTIANE FERRAZ PASSARELLO (OAB SC032643) ADVOGADO(A): DAYSE ALINE KELLERMANN (OAB SC028374) REQUERENTE: CLEUSA TERESINHA DA CRUZ (Inventariante) ADVOGADO(A): CRISTIANE FERRAZ PASSARELLO (OAB SC032643) REQUERENTE: TATIANE ROSA ADVOGADO(A): MARIANA CAVALCANTE BORRALHO (OAB PR054653) ADVOGADO(A): MILENA PIERI DE MORAES (OAB PR051100) REQUERENTE: JULIA ROSA ADVOGADO(A): MARIANA CAVALCANTE BORRALHO (OAB PR054653) ADVOGADO(A): MILENA PIERI DE MORAES (OAB PR051100) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento nos arts. 610, 654, 659, 662, 664 e 672 do Código de Processo Civil e nos arts. 1.784, 1.829 e 1.851 do Código Civil, CONVERTO o feito para o rito de arrolamento comum e JULGO POR SENTENÇA A PARTILHA dos bens deixados por JESUS DE LIMA ROSA e INÊS LIMA ROSA, atribuindo às partes os respectivos quinhões hereditários, resguardado o direito de terceiros, tendo por objeto a Parte Sul do Lote Urbano nº 14, matrícula nº 7.894 do Ofício de Registro de Imóveis de São Miguel do Oeste/SC, avaliada em R$ 520.000,00. Assim, atribuo sobre a integralidade do imóvel as seguintes frações ideais, correspondentes ao somatório dos quinhões apurados em cada uma das sucessões: a) à herdeira CLEUSA TERESINHA DA CRUZ, a fração ideal de 16,6667% (R$ 86.666,67), sendo 8,3333% da herança de Jesus de Lima Rosa e 8,3333% da herança de Inês Lima Rosa; b) à herdeira DOLORES SCHMITT, a fração ideal de 16,6667% (R$ 86.666,67), sendo 8,3333% da herança de Jesus de Lima Rosa e 8,3333% da herança de Inês Lima Rosa; c) ao ESPÓLIO DE JORGE ROSA, a fração ideal de 16,6667% (R$ 86.666,67), sendo 8,3333% da herança de Jesus de Lima Rosa e 8,3333% da herança de Inês Lima Rosa; d) quanto à linha sucessória de DIRCEU ROSA, a fração ideal de 16,6667% (R$ 86.666,67), assim distribuída: d.1) 8,3333% (R$ 43.333,33), relativos à herança de Jesus de Lima Rosa, atribuídos ao ESPÓLIO DE DIRCEU ROSA; e d.2) 8,3333% (R$ 43.333,33), relativos à herança de Inês Lima Rosa, atribuídos, por direito de representação (art. 1.851 do CC), à herdeira INDIANARA KORB ROSA; e) ao ESPÓLIO DE MARIA INOCENCIA FIORINI, a fração ideal de 16,6667% (R$ 86.666,67), sendo 8,3333% da herança de Jesus de Lima Rosa e 8,3333% da herança de Inês Lima Rosa; f) ao ESPÓLIO DE ANTONIO CARLOS ROSA, a fração ideal de 16,6667% (R$ 86.666,67), sendo 8,3333% da herança de Jesus de Lima Rosa e 8,3333% da herança de Inês Lima Rosa. Os quinhões atribuídos aos ESPÓLIOS DE JORGE ROSA, DIRCEU ROSA, MARIA INOCENCIA FIORINI e ANTONIO CARLOS ROSA ? herdeiros falecidos após a abertura da(s) sucessão(ões) ? deverão ser registrados em nome dos respectivos espólios e, posteriormente, inventariados e partilhados em autos próprios, não se admitindo, neste feito, a cumulação de tais inventários. REVOGO os benefícios da justiça gratuita deferidos no evento 6, diante do valor do patrimônio inventariado (R$ 520.000,00) e da ausência de indicativos de que as partes não possuam condições de pagamento, notadamente por receberem, neste ato, os seus respectivos quinhões hereditários. Custas pelos herdeiros, na proporção de seus quinhões, calculada a taxa judiciária sobre o valor atribuído aos bens (art. 662, § 1º, do CPC). Sem condenação em honorários sucumbenciais. Transitada em julgado e recolhidas eventuais custas e despesas, expeçam-se o formal de partilha, alvarás e cartas de adjudicação eventualmente necessários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.