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5006306-82.2026.8.21.0015
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJRS · 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5006306-82.2026.8.21.0015/RS EXEQUENTE: ROVANIA KEMPFER DE FRAGA ADVOGADO(A): ANDRE MIRANDA IRACE (OAB RS090706) ADVOGADO(A): ESTEVAO RANGEL DE MORAIS (OAB RS105492) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem. Verifico que, na mesma data da proposição deste cumprimento de sentença, mas algum tempo antes, às 12h55, a parte exequente ajuizou a ação autuada sob o n° 5006278-17.2026.8.21.0015 para execução do mesmo título judicial. Depois, às 13h16, também propôs a demanda executiva sob o n° 5006281-69.2026.8.21.0015, a qual, porém, já foi extinta pela existência de litispendência em relação ao primeiro feito. Sendo assim, na forma do art. 10 do CPC, intimo-a para que, nestes autos, também se manifeste acerca da possível existência de litispendência referente ao cumprimento de sentença autuado sob o n° 5006278-17.2026.8.21.0015. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos.
Intimação
TJRS · 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5006306-82.2026.8.21.0015/RS (originário: processo nº 50019993720168210015/RS)RELATOR: REGIS PEDROSA BARROS EXEQUENTE: ROVANIA KEMPFER DE FRAGA ADVOGADO(A): ANDRE MIRANDA IRACE (OAB RS090706) ADVOGADO(A): ESTEVAO RANGEL DE MORAIS (OAB RS105492) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 38 - 09/09/2026 - PETIÇÃO
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