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5006161-46.2025.8.24.0025
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSC
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- Período
- set/2026
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Intimação
TJSC · 1ª Vara Cível da Comarca de Gaspar · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006161-46.2025.8.24.0025/SCAUTOR: TOMIO IMOVEIS LTDA ADVOGADO(A): MAIARA BORGES (OAB SC055372) RÉU: ROCHELI BERTI ADVOGADO(A): ANA CAROLINE DE SOUZA DIAS (OAB SC032062) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente ação, sem resolução de mérito, a teor do disposto no Enunciado 141 do FONAJE, c/c artigo 51, inciso I, e § 1º, da Lei n. 9.099/1995. Custas processuais pela parte autora, porquanto não comprovada causa legítima para justificar a ausência à audiência (art. 51, § 2º, da Lei n. 9.099/95). Sem condenação em honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei n. 9.099/95. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.
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