5006114-68.2023.4.02.5108

Intimação

TRF2 · 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia · DESPACHO/DECISÃO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5006114-68.2023.4.02.5108/RJ EXEQUENTE: VANIA MARIA GUIMARAES DE SOUZA ADVOGADO(A): ERIKA BARRETO DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB RJ209422) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos da Superior Instância e do julgado a seguir transcrito, bem como para que requeiram o que entender pertinente, no prazo de 15 (quinze) dias: Acórdão emanado do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região (evento 27, ACOR2): Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo de instrumento para anular os embargos de declaração do evento 98 dos autos originários, por vício de fundamentação, a fim de que nova decisão seja proferida, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Decorrido o prazo, voltem conclusos para nova decisão acerca dos embargos de declaração do evento 90, EMBDECL1.