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TJRS · 2ª Vara Judicial da Comarca de Nova Prata · Sentença
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 5006070-35.2025.8.21.0058/RSACUSADO: CLAUDINO VIDI ADVOGADO(A): MAURICIO JOSE FLORES (OAB RS132454) ADVOGADO(A): GUILHERME LUNELLI DAMIAN (OAB RS077236) SENTENÇA Diante do exposto, julgo procedente a pretensão punitiva e, com base no art. 387 do Código de Processo Penal, CONDENO CLAUDINO VIDI a 11 meses de detenção, 68 dias-multa e suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor pelo prazo de 11 meses, por ter incorrido nas sanções do artigo 306, caput, do Código de Trânsito Brasileiro.
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