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5005976-12.2018.8.13.0105
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- Tribunal
- TJMG
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- ago/2026
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Intimação
TJMG · 4ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Governador Valadares / 4ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares Rua Juiz de Paz José de Lemos, 537, Vila Bretas, Governador Valadares - MG - CEP: 35030-260 PROCESSO Nº: 5005976-12.2018.8.13.0105 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Barragem em Mariana] AUTOR: REGINALDO GUSTAVO DOS SANTOS XAVIER CPF: 056.935.936-81 RÉU: SAMARCO MINERAÇÃO S/A CPF: 16.628.281/0003-23 SENTENÇA Vistos. Considerando a manifestação da parte autora, que concordou com o pedido de extinção formulado pela ré, e o acordo anteriormente celebrado entre as partes, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Intime-se. Cumpra-se. Governador Valadares, data da assinatura eletrônica. VINICIUS DA SILVA PEREIRA Juiz(íza) de Direito 4ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares
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