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Publicações do processo
5005818-20.2021.8.24.0048
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Intimação
TJSC · 2ª Vara da Comarca de Balneário Piçarras · DESPACHO/DECISÃO
USUCAPIÃO Nº 5005818-20.2021.8.24.0048/SC AUTOR: MAICON ROGER DA SILVA ADVOGADO(A): FRANCISCO MATEUS AMARAL (OAB SC061070) AUTOR: VANDA CRISTIANE ROSA DA SILVA ADVOGADO(A): FRANCISCO MATEUS AMARAL (OAB SC061070) DESPACHO/DECISÃO Deferido o pedido de averbação da existência da presente ação na matrícula do imóvel usucapiendo (evento 228, DESPADEC1, item 1), sobreveio manifestação da serventia extrajudicial - necessidade de recolhimento dos emolumentos/FRJ (evento 236, OFIC1). Intimada, a parte autora disponibilizou os seus contatos para o envio da nota de exigência e do boleto bancário (evento 243, PET1), ao invés de entrar em contato diretamente com a serventia extrajudicial. Pois bem. Não há motivo que justifique tal procedimento. Logo, indefiro o pedido, devendo, pois, a parte autora proceder ao recolhimento dos emolumentos/FRJ diretamente com a serventia extrajudicial - sem qualquer ingerência do cartório judicial. No mais, aguarde-se a manifestação ou decurso de prazo da parte ré (evento 231) e voltem conclusos.
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