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5005734-05.2020.4.03.6181

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal: TRF3
Publicações identificadas: 4 publicações
Período: ago/2026

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26 ago 2026
Intimação
TRF3 · Gab. 16 - DES. FED. PAULO FONTES
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 5ª Turma Avenida Paulista, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 5005734-05.2020.4.03.6181 RELATOR: PAULO GUSTAVO GUEDES FONTES APELANTE: V. P. J., T. D. S. G., A. G. D. S., C. O. B., V. A. M., A. C. G., T. R. I., W. S. L. F., D. D. B. C., I. J. L. D. N., C. M. E., F. R. R., F. S. D. A., R. N. P., E. G. T., W. C. L., A. R. R., G. D. L. S., A. C. V. G., E. R. D. S., M. H. D. S., D. F. M., W. R. D. L. ADVOGADO do(a) APELANTE: MARCO AURELIO MAGALHAES JUNIOR - SP248306-A ADVOGADO do(a) APELANTE: JULIANA FRANKLIN REGUEIRA - SP347332-A ADVOGADO do(a) APELANTE: EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI - SP127964-A ADVOGADO do(a) APELANTE: FABIO MENEZES ZILIOTTI - SP213669-A ADVOGADO do(a) APELANTE: JOSE LUIZ MOREIRA DE MACEDO - SP93514-A ADVOGADO do(a) APELANTE: LUIZ ANTONIO DA CUNHA CANTO MAZAGAO - SP112654-A ADVOGADO do(a) APELANTE: FABIO SPOSITO COUTO - SP173758-A ADVOGADO do(a) APELANTE: JOAO PAULO CAMARA DOS REIS - SP209829-A ADVOGADO do(a) APELANTE: DIOGO FERRARI - RJ248167-A ADVOGADO do(a) APELANTE: RICARDO MAMORU UENO - SP340173-A ADVOGADO do(a) APELANTE: JULIA LESCOVA INOJOSA - SP429061-A ADVOGADO do(a) APELANTE: SEAN HENDRIKUS KOMPIER ABIB - SP396562-A ADVOGADO do(a) APELANTE: WILLIAN HOLANDA DE MOURA - SP273032-A ADVOGADO do(a) APELANTE: KELE REGINA DE SOUZA FAGUNDES - SP192764-A ADVOGADO do(a) APELANTE: JOAO PATRICIO TRINDADE SAAVEDRA - SP364148-A ADVOGADO do(a) APELANTE: VANDERLEI GROSSI DA SILVA - SP358586-A ADVOGADO do(a) APELANTE: ERONILDO PEREIRA DE QUEIROZ - BA61837-A ADVOGADO do(a) APELANTE: LUARLA CAMILA GRAMACHO DE SOUZA ADVOGADO do(a) APELANTE: THAIS DE OLIVEIRA MONDOLFO - SP457760-A ADVOGADO do(a) APELANTE: MATHEUS SILVEIRA PUPO - SP258240-A ADVOGADO do(a) APELANTE: JOAO PAULO GARCIA CAETANO MAZZIEIRO - SP332645-A ADVOGADO do(a) APELANTE: HENRIQUE DE MATOS CAVALHEIRO - SP425251-A ADVOGADO do(a) APELANTE: ANA PAULA RODRIGUES BARRETO - SP468528-A ADVOGADO do(a) APELANTE: GLAUCO VINICIUS SOUZA THOME - DF27261-A ADVOGADO do(a) APELANTE: BRUNO COELHO MOREIRA ADVOGADO do(a) APELANTE: THAISA MONARI CLARO DE MATOS - PR66602-A ADVOGADO do(a) APELANTE: CAMILA DE CAMPOS PAVAN - PR103565-A ADVOGADO do(a) APELANTE: BRUNO FERULLO RITA - SP295355-A ADVOGADO do(a) APELANTE: AMANDA FERREIRA CAMPOS - SP380516-A ADVOGADO do(a) APELANTE: AMANDA QUIROGA CIAMARONI - SP485975-A ADVOGADO do(a) APELANTE: THAIS VAZ BRAGA - SP477277 ADVOGADO do(a) APELANTE: TATIANA MARTINS FONSECA - SP478419 ADVOGADO do(a) APELANTE: SILVIA HELENA PORTUGAL - SP114588 ADVOGADO do(a) APELANTE: RAFAEL LUIZ DA SILVA ADVOGADO do(a) APELANTE: MARCIO PARDAUIL DE BARROS - RJ158961-A ADVOGADO do(a) APELANTE: ALAM DIAS RODRIGUES - MT26344-A ADVOGADO do(a) APELANTE: JOAO MARCOS DA SILVA - MG171271-A ADVOGADO do(a) APELANTE: BRUNO LEANDRO DIAS - SP331739-A ADVOGADO do(a) APELANTE: JOAO TOMAZ DA SILVA ADVOGADO do(a) APELANTE: LUIZ FELIPE ALVES E SILVA - RJ156182-A ADVOGADO do(a) APELANTE: GABRIEL SANT ANNA QUINTANILHA - RJ135127-A ADVOGADO do(a) APELANTE: JULIANA SILVA DE MIRANDA - RJ232319-A ADVOGADO do(a) APELANTE: RODRIGO BELLO - RJ115624-A ADVOGADO do(a) APELANTE: ROGER GOMES DO MONTE - RJ248854-A ADVOGADO do(a) APELANTE: THAIS MORONE RAMOS - SP464550-A ADVOGADO do(a) APELANTE: HERCULANO XAVIER DE OLIVEIRA - SP204181-A ADVOGADO do(a) APELANTE: THIAGO QUINTAS GOMES - SP178938-A ADVOGADO do(a) APELANTE: FABIO KIOITI OSHIKATA - SP487485-A ADVOGADO do(a) APELANTE: PAULO CEZAR MAGALHAES PENHA - PR55877-A APELADO: M. P. F. -. P., O. E. C. ABSOLVIDO: P. B. D. S., E. F., M. A. D. S., A. L. B. ATO ORDINATÓRIO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, A Quinta Turma, por unanimidade, decidiu conhecer das apelações defensivas, de ofício, decretar a nulidade do processo, ab initio, somente em relação a G. B. P., afastar as preliminares arguidas, dar provimento aos recursos de A. R., V. A. M., G. D. L. S., T. R. I., W. S. L. F., A. C. G., W. R. D. L. e A. C. V. G. para absolvê-los da prática do crime previsto no art. 35, c.c. art. 40, inciso I, da Lei 11.343/2006, e dar parcial provimento aos recursos dos demais réus para reduzir a pena-base e a fração da causa de aumento relativa a transnacionalidade do delito para 1/6 (um sexto), e fixar a pena definitiva para os réus da seguinte forma: a) I. J. L. D. N.: de 9 (nove) anos, 6 (seis) meses e 10 (dez) dias de reclusão, em regime fechado, e pagamento de 2.222 (dois mil, duzentos e vinte e dois) dias-multa; b) para os réus E. R. D. S., F. R. R., A. G. D. S., V. P. J., D. F. M. e C. M. E.: de 8 (oito) anos e 2 (dois) meses de reclusão, em regime fechado, e pagamento de 1.905 (um mil, novecentos e cinco) dias-multa; c) para os réus C. O. B., F. S. D. A., M. H. D. S., T. D. S. G., E. G. T., R. N. P., D. D. B. C., W. C. L. e A. C. G.: de 7 (sete) anos de reclusão, no regime inicial semiaberto, e pagamento de 1.633 (um mil, seiscentos e trinta e três) dias-multa, mantido, para todos os réus, o valor de um trigésimo do salário mínimo vigente ao tempo do fato, cujo montante será corrigido monetariamente; e, por fim, manter a prisão preventiva de I. J. L. D. N. e C. M. E., bem como a prisão domiciliar de F. R. R., restando incólume, no mais, a r. sentença guerreada., nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. PAULO FONTES Relator do Acórdão São Paulo, 25 de agosto de 2026.
Fonte oficial
26 ago 2026
Intimação
TRF3 · Gab. 16 - DES. FED. PAULO FONTES
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 5ª Turma Avenida Paulista, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 5005734-05.2020.4.03.6181 RELATOR: PAULO GUSTAVO GUEDES FONTES APELANTE: V. P. J., T. D. S. G., A. G. D. S., C. O. B., V. A. M., A. C. G., T. R. I., W. S. L. F., D. D. B. C., I. J. L. D. N., C. M. E., F. R. R., F. S. D. A., R. N. P., E. G. T., W. C. L., A. R. R., G. D. L. S., A. C. V. G., E. R. D. S., M. H. D. S., D. F. M., W. R. D. L. ADVOGADO do(a) APELANTE: MARCO AURELIO MAGALHAES JUNIOR - SP248306-A ADVOGADO do(a) APELANTE: JULIANA FRANKLIN REGUEIRA - SP347332-A ADVOGADO do(a) APELANTE: EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI - SP127964-A ADVOGADO do(a) APELANTE: FABIO MENEZES ZILIOTTI - SP213669-A ADVOGADO do(a) APELANTE: JOSE LUIZ MOREIRA DE MACEDO - SP93514-A ADVOGADO do(a) APELANTE: LUIZ ANTONIO DA CUNHA CANTO MAZAGAO - SP112654-A ADVOGADO do(a) APELANTE: FABIO SPOSITO COUTO - SP173758-A ADVOGADO do(a) APELANTE: JOAO PAULO CAMARA DOS REIS - SP209829-A ADVOGADO do(a) APELANTE: DIOGO FERRARI - RJ248167-A ADVOGADO do(a) APELANTE: RICARDO MAMORU UENO - SP340173-A ADVOGADO do(a) APELANTE: JULIA LESCOVA INOJOSA - SP429061-A ADVOGADO do(a) APELANTE: SEAN HENDRIKUS KOMPIER ABIB - SP396562-A ADVOGADO do(a) APELANTE: WILLIAN HOLANDA DE MOURA - SP273032-A ADVOGADO do(a) APELANTE: KELE REGINA DE SOUZA FAGUNDES - SP192764-A ADVOGADO do(a) APELANTE: JOAO PATRICIO TRINDADE SAAVEDRA - SP364148-A ADVOGADO do(a) APELANTE: VANDERLEI GROSSI DA SILVA - SP358586-A ADVOGADO do(a) APELANTE: ERONILDO PEREIRA DE QUEIROZ - BA61837-A ADVOGADO do(a) APELANTE: LUARLA CAMILA GRAMACHO DE SOUZA ADVOGADO do(a) APELANTE: THAIS DE OLIVEIRA MONDOLFO - SP457760-A ADVOGADO do(a) APELANTE: MATHEUS SILVEIRA PUPO - SP258240-A ADVOGADO do(a) APELANTE: JOAO PAULO GARCIA CAETANO MAZZIEIRO - SP332645-A ADVOGADO do(a) APELANTE: HENRIQUE DE MATOS CAVALHEIRO - SP425251-A ADVOGADO do(a) APELANTE: ANA PAULA RODRIGUES BARRETO - SP468528-A ADVOGADO do(a) APELANTE: GLAUCO VINICIUS SOUZA THOME - DF27261-A ADVOGADO do(a) APELANTE: BRUNO COELHO MOREIRA ADVOGADO do(a) APELANTE: THAISA MONARI CLARO DE MATOS - PR66602-A ADVOGADO do(a) APELANTE: CAMILA DE CAMPOS PAVAN - PR103565-A ADVOGADO do(a) APELANTE: BRUNO FERULLO RITA - SP295355-A ADVOGADO do(a) APELANTE: AMANDA FERREIRA CAMPOS - SP380516-A ADVOGADO do(a) APELANTE: AMANDA QUIROGA CIAMARONI - SP485975-A ADVOGADO do(a) APELANTE: THAIS VAZ BRAGA - SP477277 ADVOGADO do(a) APELANTE: TATIANA MARTINS FONSECA - SP478419 ADVOGADO do(a) APELANTE: SILVIA HELENA PORTUGAL - SP114588 ADVOGADO do(a) APELANTE: RAFAEL LUIZ DA SILVA ADVOGADO do(a) APELANTE: MARCIO PARDAUIL DE BARROS - RJ158961-A ADVOGADO do(a) APELANTE: ALAM DIAS RODRIGUES - MT26344-A ADVOGADO do(a) APELANTE: JOAO MARCOS DA SILVA - MG171271-A ADVOGADO do(a) APELANTE: BRUNO LEANDRO DIAS - SP331739-A ADVOGADO do(a) APELANTE: JOAO TOMAZ DA SILVA ADVOGADO do(a) APELANTE: LUIZ FELIPE ALVES E SILVA - RJ156182-A ADVOGADO do(a) APELANTE: GABRIEL SANT ANNA QUINTANILHA - RJ135127-A ADVOGADO do(a) APELANTE: JULIANA SILVA DE MIRANDA - RJ232319-A ADVOGADO do(a) APELANTE: RODRIGO BELLO - RJ115624-A ADVOGADO do(a) APELANTE: ROGER GOMES DO MONTE - RJ248854-A ADVOGADO do(a) APELANTE: THAIS MORONE RAMOS - SP464550-A ADVOGADO do(a) APELANTE: HERCULANO XAVIER DE OLIVEIRA - SP204181-A ADVOGADO do(a) APELANTE: THIAGO QUINTAS GOMES - SP178938-A ADVOGADO do(a) APELANTE: FABIO KIOITI OSHIKATA - SP487485-A ADVOGADO do(a) APELANTE: PAULO CEZAR MAGALHAES PENHA - PR55877-A APELADO: M. P. F. -. P., O. E. C. ABSOLVIDO: P. B. D. S., E. F., M. A. D. S., A. L. B. ATO ORDINATÓRIO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, A Quinta Turma, por unanimidade, decidiu conhecer das apelações defensivas, de ofício, decretar a nulidade do processo, ab initio, somente em relação a G. B. P., afastar as preliminares arguidas, dar provimento aos recursos de A. R., V. A. M., G. D. L. S., T. R. I., W. S. L. F., A. C. G., W. R. D. L. e A. C. V. G. para absolvê-los da prática do crime previsto no art. 35, c.c. art. 40, inciso I, da Lei 11.343/2006, e dar parcial provimento aos recursos dos demais réus para reduzir a pena-base e a fração da causa de aumento relativa a transnacionalidade do delito para 1/6 (um sexto), e fixar a pena definitiva para os réus da seguinte forma: a) I. J. L. D. N.: de 9 (nove) anos, 6 (seis) meses e 10 (dez) dias de reclusão, em regime fechado, e pagamento de 2.222 (dois mil, duzentos e vinte e dois) dias-multa; b) para os réus E. R. D. S., F. R. R., A. G. D. S., V. P. J., D. F. M. e C. M. E.: de 8 (oito) anos e 2 (dois) meses de reclusão, em regime fechado, e pagamento de 1.905 (um mil, novecentos e cinco) dias-multa; c) para os réus C. O. B., F. S. D. A., M. H. D. S., T. D. S. G., E. G. T., R. N. P., D. D. B. C., W. C. L. e A. C. G.: de 7 (sete) anos de reclusão, no regime inicial semiaberto, e pagamento de 1.633 (um mil, seiscentos e trinta e três) dias-multa, mantido, para todos os réus, o valor de um trigésimo do salário mínimo vigente ao tempo do fato, cujo montante será corrigido monetariamente; e, por fim, manter a prisão preventiva de I. J. L. D. N. e C. M. E., bem como a prisão domiciliar de F. R. R., restando incólume, no mais, a r. sentença guerreada., nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. PAULO FONTES Relator do Acórdão São Paulo, 25 de agosto de 2026.
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