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5005705-76.2019.8.13.0134

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMG
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJMG · 2ª Vara Cível da Comarca de Caratinga · Despacho

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005705-76.2019.8.13.0134/MG EXEQUENTE: HUMBERTO LUIZ SALUSTIANO COSTA JÚNIOR ADVOGADO(A): RODRIGO NACIFE LELIS (OAB MG137101) DESPACHO Vistos, etc. Cuidam os autos de cumprimento de sentença. De início, observo que o terceiro adquirente, Sr. Aldo César Coutinho, opôs Embargos de Terceiros (processo nº 1003706-15.2026.8.13.0134). Dessa forma, tendo em vista que o objeto do pedido de reconhecimento de fraude trata-se da matéria dos autos dos Embargos de Terceiros, se mostra imperioso aguardar o julgamento daqueles autos, sem prejuízo de futura reanálise do pedido. Todavia, a não apreciação do pedido de reconhecimento de fraude, no atual momento processual, não impede o prosseguimento da execução, notadamente quando a constrição de novos bens passíveis de penhora de propriedade do executado. Dessa forma, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, promover o regular prosseguimento do feito, devendo indicar aos bens passíveis de penhora de propriedade do executado. Decorrido o prazo supra, sem manifestação da parte exequente, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa, observando-se o código 032 constante do Provimento nº 301/2015, da CGJ, até eventual manifestação da parte interessada. Saliento, a parte poderá requerer desarquivamento dos autos a qualquer momento, conforme disposto no provimento mencionado. Intime-se. Cumpra-se. Caratinga, na data da assinatura digital.

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