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5005668-57.2026.8.21.0077
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · 3ª Vara Judicial da Comarca de Venâncio Aires · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5005668-57.2026.8.21.0077/RS AUTOR: SILVANO OGLIARI ADVOGADO(A): NILSON MATHIAS LEHMEN (OAB RS093836) ADVOGADO(A): GUILHERME POSSAMAE BRAGA (OAB RS116410) AUTOR: KATHLEEN OGLIARI ADVOGADO(A): NILSON MATHIAS LEHMEN (OAB RS093836) ADVOGADO(A): GUILHERME POSSAMAE BRAGA (OAB RS116410) AUTOR: SOLANGE INES SCHWENGBER ADVOGADO(A): NILSON MATHIAS LEHMEN (OAB RS093836) ADVOGADO(A): GUILHERME POSSAMAE BRAGA (OAB RS116410) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Defiro o benefício da gratuidade judiciária aos autores. Tendo em conta o pedido feito pela parte autora e, em razão da aplicação do diploma protetivo à espécie, desde já, inverto ônus da prova, nos termos do disposto no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Cita-se eletronicamente a parte ré para contestar, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. Contestada a ação, intime-se a parte autora para réplica, querendo. Após, digam as partes sobre o interesse na audiência de conciliação e na produção de provas, justificando-as. Diligências legais.
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