5005625-13.2025.4.03.6311

Intimação

TRF3 · 1ª Vara Gabinete JEF de Santos · Despacho

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Santos Praça Barão do Rio Branco, 30, Centro, Santos - SP - CEP: 11010-040 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5005625-13.2025.4.03.6311 AUTOR: FRANCISCO PAULO ALVES BARBOSA ADVOGADO do(a) AUTOR: ANGELICA DE OLIVEIRA ASSUMPCAO - SP399704 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Chamo o feito á ordem. O caso dos autos não se enquadra nas hipóteses de aplicação da Instrução Concentrada, em razão do autor ter declarado viver sozinho para obter benefício assistencial em período que, nestes autos, alega ter vivido com a segurada falecida. Designo, pois, audiência de instrução e julgamento para o dia 05/11/2026 às 14:40 horas, a ser realizada de forma presencial, no endereço do Fórum do Juizado Especial Federal de Santos, situado na Praça Barão do Rio Branco n. 30 - 4º andar - Centro - Santos/SP. Intimem-se as partes para que compareçam, presencialmente, na sala de audiências no endereço acima indicado, na qual ocorrerão o depoimento pessoal da parte autora e oitiva das testemunhas, no máximo 3 (três), nos termos do artigo 357, §6º, do CPC. As testemunhas deverão se apresentar independentemente de intimação e munidas de documento de identificação. Deverá a parte autora, nos 5 (cinco) dias que antecedem a audiência, apresentar o rol de testemunhas, contendo a respectiva qualificação (nome completo, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço). Em caso de ausência, fica a parte autora intimada, desde já, a justificar documentalmente o não comparecimento, no prazo de 5 (cinco) dias após a audiência, sob pena de extinção. Intimem-se. SANTOS, 10 de setembro de 2026.