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5005614-09.2026.4.02.5104
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF2
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Intimação
TRF2 · 4ª Vara Federal de Volta Redonda · Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005614-09.2026.4.02.5104/RJ AUTOR: TATIANE EMANUELLY BASTOS DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): JOSIENI DE ALMEIDA LIMA (OAB RJ153082) ATO ORDINATÓRIO Com a resposta do réu e juntada do laudo pericial judicial, dê-se vista às partes de todo o processado, pelo prazo comum de 5 dias, oportunidade em que o INSS poderá formular proposta de acordo. Caso o laudo médico pericial constatar impedimento de longo prazo, só deverá ser dada vista às partes após a juntada da avaliação social, conforme tópico acima. Caso haja proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 dias, estando ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo será interpretada como recusa.
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