5005527-86.2026.4.04.7112

Intimação

TRF4 · 4ª Vara Federal de Passo Fundo · DESPACHO/DECISÃO

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005527-86.2026.4.04.7112/RS AUTOR: ROSEMERE CANDELONI DOS REIS (Tutor) ADVOGADO(A): MARCIA MILAN MACIEL MARQUES (OAB RS056584) AUTOR: THOMAS ARISTIDES CANDELONI DE LIMA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): MARCIA MILAN MACIEL MARQUES (OAB RS056584) AUTOR: YSABELLA CANDELONI DE LIMA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): MARCIA MILAN MACIEL MARQUES (OAB RS056584) DESPACHO/DECISÃO 1. Da tutela antecipada A análise do pedido de tutela antecipada fica postergada para o momento da sentença, diante da necessidade de instrução probatória para afastar a presunção relativa de veracidade e legitimidade das conclusões do ato administrativo de indeferimento do benefício. 2. Tendo em vista o pedido veiculado na petição inicial e a declaração de hipossuficiência anexada, defiro o benefício da assistência judiciária gratuita. Anote-se o deferimento do benefício. 3. Requisite-se à CEAB-DJ-INSS-SR3 Instrução para que informe a existência de dependentes previdenciários habilitados, no prazo de 40 (quarenta) dias. 4. Cite-se o INSS para, querendo, apresentar defesa no prazo de 30 (trinta) dias. Vindo aos autos a contestação, abra-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias. Por fim, façam-se os autos conclusos para sentença.