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5005515-75.2025.8.24.0012

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSC
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ago/2026

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  1. Intimação

    TJSC · 1ª Vara Cível da Comarca de Caçador · Sentença

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005515-75.2025.8.24.0012/SCEXEQUENTE: BARCARO LANCHONETE E PIZZAS LTDA ADVOGADO(A): JOSIANE VERONEZE (OAB SC041183) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/1995. Levantem-se eventuais restrições realizadas. Sem custas e sem honorários sucumbenciais (arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995). Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Transitada em julgado, expeça-se a certidão de crédito em favor da parte credora, nos termos do Enunciado n. 75 do Fonaje. Na sequência, arquivem-se os autos, com baixa definitiva.

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