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TJRS · Juizado Especial Cível da Comarca de Erechim · Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005489-24.2026.8.21.0013/RS EXEQUENTE: BRS QUIMICA LTDA ADVOGADO(A): RENATA GABRIELA DE MEDEIROS (OAB PR115207) ATO ORDINATÓRIO Intimação da parte autora para que proceda a atualização do cálculo.
TJRS · Juizado Especial Cível da Comarca de Erechim · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005489-24.2026.8.21.0013/RS EXEQUENTE: BRS QUIMICA LTDA ADVOGADO(A): RENATA GABRIELA DE MEDEIROS (OAB PR115207) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Intimo a parte exequente/autora para que, no prazo de 10 dias, apresente certidão atualizada do veículo expedida pelo Detran, a fim de apurar acerca de eventual restrição ou outro gravame sobre o veículo encontrado. Indicando, desde logo, o endereço da alienante fiduciária, se for o caso. 2. Havendo alienação fiduciária e indicado o credor fiduciário, determino a expedição de ofício ao credor fiduciário, requisitando informações acerca do débito existente sobre o veículo, no prazo de 10 dias. Nesse caso, o presente despacho equivale a ofício. As informações solicitadas deverão ser remetidas a este juízo preferentemente pelo sistema Eproc, conforme instruções encaminhadas. Destaque-se que essa providência se faz necessária para que se dê efetividade ao princípio da utilidade do processo, uma vez que dependendo do valor devido, o devedor fiduciante, ora executado, poderá perder o veículo em favor do credor fiduciário, inclusive sem saldo a lhe ser restituído. 3. Sobrevindo resposta ao ofício, intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de 10 dias. Agendada a intimação das partes.
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