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5005422-10.2026.8.19.0500

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Tribunal
TJRJ
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set/2026

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  1. Intimação

    TJRJ · 2VP - DEARE SERVICO DE AUTUACAO · RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL

    *** 2VP - DEARE SERVICO DE AUTUACAO *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 5005422-10.2026.8.19.0500 Assunto: Saídas Temporárias / Pena Privativa de Liberdade / Execução Penal / DIREITO PROCESSUAL PENAL Ação: 5005422-10.2026.8.19.0500 Protocolo: 3204/2026.00755671 RECTE: RENATA DA SILVA BELONE DE OLIVEIRA ADVOGADO: ROSELENE DAS NEVES UMBELINO LUIZ OAB/RJ-173477 ADVOGADO: CAMILA PASSEADO BRANCO RIBEIRO OAB/RJ-113661 RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TEXTO: Ato Ordinatório À advogada ROSELENE DAS NEVES UMBELINO LUIZ, que assinou digitalmente o recurso, para regularizar sua representação processual, no prazo de 05 dias. Ato realizado, conforme Portaria 2ª VP nº 03/2023. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro 2ª Vice-Presidência Departamento de Exame de Admissibilidade Recursal (DEARE) Serviço de Autuação (SEAUT)

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