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5005399-78.2026.4.04.7108
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF4
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF4 · 1ª Vara Federal de Santiago · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005399-78.2026.4.04.7108/RS AUTOR: CARLOS ROBERTO DA ROSA ADVOGADO(A): FELIPE DA SILVA MORALES (OAB RS089173) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos verifico que não há comprovação do efetivo recebimento da solicitação do PPP/LTCAT pelas empresas. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, comprovar o recebimento da solicitação de PPP/LTCAT a(os) empregador(es) SADI DA SILVA TAVARES LTDA e CITRAL TRNASPORTE E TURISMO SA mediante a juntada de AR (Aviso de Recebimento) devidamente assinado ou, ainda, por meio de resposta formal do empregador via e-mail institucional ou do responsável devidamente identificado, sendo que não serão aceitos meros comprovantes de envio ou comprovantes de leitura. Decorrido o prazo sem cumprimento, o processo será julgado no estado em que se encontra.
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