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5005367-67.2026.4.04.7110
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF4
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TRF4 · 1ª Vara Federal de Palmeira das Missões · DESPACHO/DECISÃO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5005367-67.2026.4.04.7110/RS IMPETRANTE: HENRY PEREIRA NOGUEIRA ADVOGADO(A): REGIANE CUNICO (OAB SC064370) IMPETRANTE: SAMIRA PEREIRA MEDEIROS ADVOGADO(A): REGIANE CUNICO (OAB SC064370) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de mandado de segurança proposto por HENRY PEREIRA NOGUEIRA e SAMIRA PEREIRA MEDEIROS em face do INSS, no intuito da percepção de benefício previdenciário. Vieram os autos conclusos. 1. Em face do evento 57, PET1, determino que seja lançado o trânsito em julgado. 2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa nos autos. Cumpra-se.
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