5005355-35.2026.8.21.0065

Intimação

TJRS · 2ª Vara Judicial da Comarca de Santo Antônio da Patrulha · DESPACHO/DECISÃO

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5005355-35.2026.8.21.0065/RS EXEQUENTE: FEDERAÇÃO DOS SINDICATOS DE SERVIDORES MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO(A): FILIPE MERKER BRITTO (OAB RS069129) ADVOGADO(A): DANIEL ALBERTO LEMMERTZ (OAB RS059730) ADVOGADO(A): GUILHERME PFEIFER PORTANOVA (OAB RS051998) EXEQUENTE: FILIPE MERKER BRITTO ADVOGADO(A): FILIPE MERKER BRITTO (OAB RS069129) ADVOGADO(A): DANIEL ALBERTO LEMMERTZ (OAB RS059730) ADVOGADO(A): GUILHERME PFEIFER PORTANOVA (OAB RS051998) EXEQUENTE: DANIEL ALBERTO LEMMERTZ ADVOGADO(A): FILIPE MERKER BRITTO (OAB RS069129) ADVOGADO(A): DANIEL ALBERTO LEMMERTZ (OAB RS059730) ADVOGADO(A): GUILHERME PFEIFER PORTANOVA (OAB RS051998) EXEQUENTE: GUILHERME PFEIFER PORTANOVA ADVOGADO(A): FILIPE MERKER BRITTO (OAB RS069129) ADVOGADO(A): DANIEL ALBERTO LEMMERTZ (OAB RS059730) ADVOGADO(A): GUILHERME PFEIFER PORTANOVA (OAB RS051998) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, nos termos do artigo 534 do Código de Processo Civil. Defiro o benefício da gratuidade da justiça à parte exequente também nesta fase processual de cumprimento de sentença. Ao representante judicial do executado para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução. Não impugnada a execução, remetam-se os autos à Contadoria para cálculo de eventuais despesas e, ato contínuo, expeça-se precatório/RPV. Noticiado o pagamento, expeça-se alvará em favor do respectivo beneficiário do requisitório expedido. Cumpra-se.