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5005341-22.2026.4.03.6100
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- Tribunal
- TRF3
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TRF3 · 22ª Vara Cível Federal de São Paulo
PODER JUDICIÁRIO 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5005341-22.2026.4.03.6100 IMPETRANTE: KEVYN RAVAGNANI DUARTE SILVEIRA ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: PAULO DE TARSO GURIAN BARROS FILHO IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, UNIÃO FEDERAL FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL DESPACHO Considerando a ausência de informações, intime-se a parte impetrante para que emende a petição inicial, a fim de indicar a autoridade que responde pela Secretaria do Ministério de Saúde com sede em São Paulo ou outra autoridade responsável pela prática do ato apontado como coator, para prestar as informações. Prazo: 15 (quinze) dias Após, notifique-se e, em seguida, tornem os autos conclusos. Publique-se. SãO PAULO, data assinatura eletrônica. JOSE HENRIQUE PRESCENDO Juiz Federal
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