5005299-34.2026.8.21.0022

Intimação

TJRS · 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Pelotas · DESPACHO/DECISÃO

INVENTÁRIO Nº 5005299-34.2026.8.21.0022/RS REQUERENTE: RAQUEL JESUS SOUZA KUHN ADVOGADO(A): VANESSA SPOTORNO DE SOUZA (OAB RS112235) DESPACHO/DECISÃO AUTOR DA HERANÇA: RODRIGO KUHN GEHLING - DATA DO ÓBITO: 30/01/2026 (certidão de óbito: 1.5); HERDEIROS/INTERESSADOS: RAQUEL JESUS SOUZA KUHN - cônjuge supérstite (inventariante) - casada sob regime de comunhão parcial (1.3), em união estável alegada desde 2022 - Adv. Vanessa Spotorno de Souza (OAB/RS 112.235) - procuração: 1.2 - habilitada; SILNEI GEHLING - ascendente paterno - casado (certidão pendente) - Adv. Vanessa Spotorno de Souza (OAB/RS 112.235) - procuração: 45.1 - habilitado; ILOI KUHN GEHLING - ascendente materno - casada (certidão pendente) - Adv. Vanessa Spotorno de Souza (OAB/RS 112.235) - procuração: 45.1 - habilitada; CESSÕES DE DIREITOS HEREDITÁRIOS: Inexistente; TESTAMENTO: Inexistente (1.6); EDITAL: 11.1; BENS: Motocicleta Honda/CG 125 Titan ES, placa ILP3575, ano/modelo 2003/2004, cor verde, Renavam 00819259896, Chassi 9C2JC30204R022511, adquirida em 13/03/2018 (47.2); Veículo I/Ford Focus FC Flex, placas OAP9G50, ano de fabricação/modelo 2011, cor prata, renavam 00327258802, Chassi 8AFUZZFFCBJ416682, adquirido em 29/08/2024 (47.3); Saldo residual de benefício previdenciário (NB 31/651.903.519-3) no valor de R$ 1.982,12 (36.2); Saldos em contas bancárias (Picpay - R$ 0,15; Santander - R$ 120,00; Nu Pagamentos - R$ 3.741,56) no valor total de R$ 3.861,71 (22.1); DOAÇÕES/ADIANTAMENTOS DE LEGÍTIMA: Inexistentes; DÍVIDAS: DO ESPÓLIO: Inexistentes; DOS SUCESSORES: Inexistentes; AVALIAÇÃO FAZENDÁRIA: DIT pendente; PARTILHA: Proposta de partilha definitiva pendente; NEGATIVAS: Federal: Pendente; Estadual sem validade para inventário: Pendente; Estadual com validade para inventário: Pendente; Municipal (Pelotas/RS): Pendente; CUSTAS: Gratuidade de Justiça deferida provisoriamente até a fase de avaliação do espólio; MINISTÉRIO PÚBLICO: Sem intervenção, uma vez que as partes são maiores e capazes. 1. Cadastre-se a genitora do falecido, Iloi Kuhn Gehling, na capa do processo. 2. A inventariante alega união estável com o falecido desde meados de 2022, o que conta com anuência dos ascendentes de Rodrigo. Dessa forma, terá meação no Ford Focus e nos saldos residuais bancários e de benefício previdenciário. Por outro lado, será herdeira da motocicleta Honda CG, posto que adquirida pelo falecido em 2018, data anterior ao início da união estável, tratando-se, portanto, de bem particular do inventariado. 3. Venha a certidão de casamento dos ascendentes do falecido. 4. Digam os herdeiros quanto ao interesse na conversão para o arrolamento sumário, o que dispensará o recolhimento do ITCD, mas não o preenchimento da DIT. Ao que tudo indica, trata-se de partilha amigável.