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Publicações do processo
5005285-42.2023.8.24.0064
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSC · Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de São José · Sentença
Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular Nº 5005285-42.2023.8.24.0064/SCQUERELANTE: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA NETO ADVOGADO(A): RODOLFO BARRETO MEDEIROS (OAB SC047140) ADVOGADO(A): ANDRIGO DOS SANTOS (OAB SC045554) QUERELADO: ELIZABETH AMADO ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE AMADO AKERLEY (OAB MT032420O) SENTENÇA III. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na queixa-crime, para absolver ELIZABETH AMADO quanto aos crimes de injúria (art. 140 do CP) e difamação (art. 139 do CP), com fundamento no art. 386, III, do CPP.
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