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5005260-72.2025.8.13.0514
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- Tribunal
- TJMG
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- ago/2026
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Intimação
TJMG · 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Pitangui
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pitangui / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Pitangui Avenida Via Romana, 1000, Pitangueiras, Pitangui - MG - CEP: 35650-000 PROCESSO Nº: 5005260-72.2025.8.13.0514 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) ASSUNTO: [Dano Ambiental] AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: BVS MINERACAO LTDA CPF: 02.333.851/0001-81 e outros DECISÃO Vistos, etc. Após a audiência de conciliação, as partes não saíram intimadas para apresentar defesa e também não houve intimação nesse sentido, uma vez que havia questão pendente – carta de preposição. Portanto, não há como considerar precluso o prazo de defesa pela ré PH STONE INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI. A questão da renúncia apresentada pelo procurador no id: 10710070579 foi deliberada no despacho de id: 10710806289. Intime-se o Dr. Jardel Castanheira para, no prazo de cinco dias, juntar o AR da comunicação da renúncia ao cliente. Determino o fechamento do prazo de especificação de provas (id: 10725091329) até ulterior regularização processual. CUMPRA-SE. Pitangui, data da assinatura eletrônica. RACHEL CRISTINA SILVA VIEGAS Juíza de Direito 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Pitangui
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