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Publicações do processo
5005247-88.2026.4.02.5005
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF2
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TRF2 · 1ª Vara Federal de Colatina · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005247-88.2026.4.02.5005/ES AUTOR: BARBARA ALVES DA SILVA ADVOGADO(A): FELIPE BRUMATTI RODRIGUES (OAB ES027769) AUTOR: GILBERTO MUSSI FILHO ADVOGADO(A): FELIPE BRUMATTI RODRIGUES (OAB ES027769) DESPACHO/DECISÃO Comprovante de residência Intime-se a parte autora para emendar a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, devendo adotar as seguintes providências: 1. juntar comprovante de residência em seu nome, com data de expedição de até 6 meses. Caso não possua comprovante em seu nome, poderá apresentar comprovante em nome de outra pessoa, acompanhado de declaração de domicílio assinada pelo proprietário do documento e da cópia do RG e CPF do signatário, nos termos da Lei 7.115/83 c/c artigo 299 do Código Penal. Gratuidade de Justiça Defiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça. Cite-se e intime-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias úteis (art. 9º da Lei nº 10.259/01 c/c art. 219 do CPC/2015), juntando aos autos todos os documentos de que disponha sobre os fatos narrados na inicial (art. 11 da Lei 10.259/01). Caso a resposta seja apresentada com documentos novos, dê-se vista destes à parte autora pelo prazo de 15 (quinze) dias úteis. Ficam ainda as partes intimadas para informarem no prazo de manifestação se pretendem que a presente ação seja incluída no trâmite do Projeto Juízo 100% Digital, cientes de que o silêncio representará concordância - art. 8º da Resolução TRF2-RSP-2020/00059/2020. Por fim, conclusos.
Lista de distribuição
TRF2 · 1ª Vara Federal de Colatina · Outros
Processo 5005247-88.2026.4.02.5005 distribuido para 1ª Vara Federal de Colatina na data de 20/08/2026.
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