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TRF2 · 4ª Vara Federal de Campos · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005102-29.2026.4.02.5103/RJAUTOR: LEONARDO PESSANHA COSTA ADVOGADO(A): MAYARA LINDARTEVIZE (OAB PR085068) SENTENÇA Pelo exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.
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