5005094-70.2026.8.21.0065

Intimação

TJRS · 2ª Vara Judicial da Comarca de Santo Antônio da Patrulha · DESPACHO/DECISÃO

USUCAPIÃO Nº 5005094-70.2026.8.21.0065/RS AUTOR: MARIA CARMEN CIOATO COSTA ADVOGADO(A): ANDRESSA BESCHORNER GONSALVES TODESCHINI (OAB RS101184) AUTOR: NEI LOBO DA COSTA ADVOGADO(A): ANDRESSA BESCHORNER GONSALVES TODESCHINI (OAB RS101184) DESPACHO/DECISÃO Defiro o benefício da gratuidade da justiça à parte autora. Citem-se os réus. Citem-se, também, os confinantes e seus cônjuges se casados forem, conforme relação constante na petição inicial. Expeça-se o edital de citação dos interessados ausentes, incertos e desconhecidos, com o prazo de 30 (trinta) dias, que começará a fluir da data da primeira publicação. Faça-se constar em todas as citações, que o prazo contestacional é de 15 (quinze) dias, assim como que a inexistência de contestação acarretará na presunção de veracidade dos fatos articulados na petição inicial. Cientifiquem-se, por via postal, a União, o Estado e o Município para que, querendo, manifestem interesse no presente processo. Por fim, oportunize-se vista dos autos ao Ministério Público.