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5005011-54.2026.8.21.0065
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Intimação
TJRS · 2ª Vara Judicial da Comarca de Santo Antônio da Patrulha · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005011-54.2026.8.21.0065/RS EXEQUENTE: JOAO CARLOS BELLOLI ADVOGADO(A): MARCO AURELIO ZANOTTO (OAB RS060192) DESPACHO/DECISÃO Defiro o benefício da gratuidade da justiça à parte exequente, consoante requerido na petição inicia. Intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, por meio de seu procurador legal, nos termos postulados na petição do evento 1, INIC1, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, adote as providências necessárias relativas à obrigação imposta no título executivo judicial transitado em julgado e apresente o respectivo demonstrativo discriminado dos cálculos das parcelas em atraso, com a indicação dos critérios de correção monetária e juros de mora aplicados. Com a juntada da manifestação e dos cálculos pelo ente autárquico, dê-se vista à parte exequente pelo prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se e cumpra-se.
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