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5004985-82.2021.8.21.7000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios · DESPACHO/DECISÃO
Precatório Nº 5004985-82.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE: JOAO CARLOS SILVEIRA ARAUJO ADVOGADO(A): FERNANDA HELENA HORN FAGUNDES (OAB RS069505) ADVOGADO(A): VITOR MAURICIO HORN (OAB RS025531) DESPACHO/DECISÃO Homologo o acordo entabulado entre o devedor e JOÃO CARLOS SILVEIRA ARAUJO (crédito principal - evento 58, PROACORDO1), na 9ª Rodada de Conciliação, com fundamento na Lei Estadual nº 14.751/2015, que criou a Câmara de Conciliação de Precatórios. Ao SPP para que atualize o cálculo, e, na sequência, efetue-se o pagamento do acordo, observada a ordem cronológica e a disponibilidade financeira. Havendo óbice à expedição do alvará automatizado, o crédito deverá ser disponibilizado ao juízo de origem. Intimem-se.
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