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TJSC · 1ª Vara da Comarca de São Joaquim · Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004977-78.2026.8.24.0006/SC AUTOR: JT CESTA BASICA LTDA ADVOGADO(A): SARA ADRIELE BOMPANI DURSKI (OAB SC051998) ATO ORDINATÓRIO Fica designado o dia 13/10/2026 às 17:00, para ter lugar a audiência de conciliação no FORMATO HÍBRIDO: ou seja, com a presença de alguns participantes no fórum e a participação de outros de forma virtual, por videoconferência pelo sistema Microsoft Teams pelo link de acesso único para todos os participantes. INSTRUÇÕES sobre a plataforma Microsoft Teams: PARA COMPUTADORES: Pode ser acessado pelo navegador, sem necessidade de baixar e instalar o aplicativo. Ao clicar no link e selecionar essa opção, o usuário será direcionado ao navegador e deve permitir o uso do áudio e vídeo, quando solicitado. Pode também ser acessado por aplicativo instalado no computador, disponível no site https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app PARA CELULARES: O usuário deve, antes da audiência, baixar e instalar no celular o app Microsoft Teams, disponível na App Store (Apple) ou na Google Play Store (Android). Depois de instalado o aplicativo, basta clicar no link enviado e o usuário será direcionado para a tela inicial do aplicativo. Deve então clicar em "participar da reunião". Digite seu nome e clique novamente em "participar da reunião", e "permitir áudio e vídeo", caso solicitado. Link para o aplicativo Celular Android: https://play.google.com/store/apps/details?id=com.microsoft.teams&hl=pt_BR Link para o aplicativo Celular Iphone: https://apps.apple.com/br/app/microsoft-teams/id1113153706 Links para acesso ao manual e tutorial de acesso ao sistema: Manual público externo e Vídeo-tutorial público externo. PARTICIPANTE LINK Todas as partes e procuradores LINK: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NmZlZTllNDctYTRlNi00Nzg5LTg5YzktZWUyNGM2YjE1N2Qz%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22400b79f8-9f13-47c7-923f-4b1695bf3b29%22%2c%22Oid%22%3a%221f94aa81-b482-4df7-834d-29767cf55630%22%7d
TJSC · 1ª Vara da Comarca de São Joaquim · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004977-78.2026.8.24.0006/SC AUTOR: JT CESTA BASICA LTDA ADVOGADO(A): SARA ADRIELE BOMPANI DURSKI (OAB SC051998) DESPACHO/DECISÃO 1. De início, RECEBO a petição inicial, por estarem presentes os pressupostos e requisitos descritos nos artigos 319 e 320, ambos do Código de Processo Civil. 2. DEIXO de analisar eventual pedido de gratuidade de justiça neste momento processual, tendo em vista que o acesso ao Juizado Especial independe do pagamento de custas no primeiro grau de jurisdição (art. 54 da Lei n.º 9.099/1995). 3. ENCAMINHEM-SE os autos à Secretaria do Juizado Especial Cível para designação de audiência conciliatória (art. 16 da Lei n.º 9.099/1995). 4. Após, CITE-SE e INTIME-SE a parte demandada para comparecer à audiência designada (art. 18, inciso II, Lei n.º 9.099/1995), acompanhada de seu advogado, ciente de que se não for obtida a composição, deverá apresentar resposta oral ou escrita, sob pena de se presumirem como verdadeiras as alegações deduzidas na petição inicial (arts. 18, § 1º e 20, ambos da Lei n.º 9.099/1995). Deverá, na ocasião, fornecer as informações necessárias ao esclarecimento da questão, carreando aos autos a documentação pertinente, sob pena de preclusão. 4.1 Eventualmente, se a citação pessoal da parte ré for infrutífera, em havendo requerimento, fica, desde já, DEFERIDO o pedido de citação por meio do aplicativo WhatsApp, nos termos da Circular n.° 222/2020 da CGJ. 4.2 Havendo requerimento, DEFIRO o pleito de consulta à Central de Apoio à Movimentação Processual (CAMP) para busca de endereço nos sistemas informatizados conveniados ao Poder Judiciário de Santa Catarina. 5. Além disso, INTIMEM-SE a parte autora para estar presente na data agendada, com a advertência de que sua ausência implicará a extinção do processo sem resolução do mérito (art. 51, inciso I, da Lei n.º 9.099/95). CUMPRA-SE. CITE-SE. INTIMEM-SE.
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