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TJRS · 1ª Vara Cível da Comarca de Cachoeira do Sul · DESPACHO/DECISÃO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004945-33.2021.8.21.0006/RS EXEQUENTE: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS BENFICA ADVOGADO(A): EDIR BESSOW DOS SANTOS (OAB RS025150) EXEQUENTE: VERA LUCIA PEREIRA FREITAS ADVOGADO(A): EDIR BESSOW DOS SANTOS (OAB RS025150) EXECUTADO: ROGERIO ESTRAZULAS NUNES ADVOGADO(A): ÍTALO JOSUÉ ALBUQUERQUE CERQUEIRA (OAB SE014149) EXECUTADO: NAIRA ROSANE SOARES DIAS ADVOGADO(A): EVERSON LUIS SOARES OICHENAZ (OAB RS035215) DESPACHO/DECISÃO Dos embargos de declaração opostos. Acolho os embargos de declaração opostos, evento 165, EMBDECL1, para sanar a omissão constante na decisão de evento 152, DESPADEC1 em relação à análise da gratuidade da justiça requerida. Consequentemente, defiro o pedido de benefício da gratuidade da justiça à parte executada ROGÉRIO, considerando que possui rendimento aproximado de R$ 4.082,22, quantia compatível com a benesse pretendida. Da anotação no SERASA. Cumpra-se a determinação de evento 132, DESPADEC1 com o valor atualizado, conforme documento evento 177, SERASA1. Do prosseguimento. Intimo a parte exequente para promover o prosseguimento do processo, por meio de medidas concretas para satisfazer seu crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento, facultada a reativação por mera petição.
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