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TJRS · Secretaria da 20ª Câmara Cível · DESPACHO/DECISÃO
Apelação Cível Nº 5004878-85.2020.8.21.0141/RS TIPO DE AÇÃO: Promessa de Compra e Venda APELANTE: GILBERTO TENEDINI SOBRINHO (RÉU) ADVOGADO(A): Roberta Sabino de Almeida (OAB RS075875) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Pretendendo o réu, ora apelante, a concessão do benefício da gratuidade de justiça, deverá juntar aos autos documentos facultativos, os quais demonstrem de modo inequívoco seus rendimentos mensais, bem como das empresas das quais é sócio, na medida em que qualifica-se como empresário (evento 1, CONTR3). Na oportunidade em questão, o postulante do benefício poderá comprovar sua renda com a apresentação de documentos como faturas de cartão de crédito ou extratos bancários, por exemplo. Ante o exposto, intime-se o recorrente para que junte aos autos os referidos documentos, no prazo de 15 dias, sob pena indeferimento da justiça gratuita. Após o transcurso do prazo, com ou sem manifestação, retornem conclusos.
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