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5004701-34.2026.8.21.0005
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · 1ª Vara Cível da Comarca de Bento Gonçalves · Sentença
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5004701-34.2026.8.21.0005/RSIMPETRANTE: TRANSPORTE COLETIVO SANTO ANTONIO LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL DA CAS MAFFINI (OAB RS044404) IMPETRANTE: EMPRESA BENTO GONCALVES DE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL DA CAS MAFFINI (OAB RS044404) SENTENÇA Isso posto, DEFIRO a inclusão do MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES no feito e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o presente Mandado de Segurança, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, inc. IV e VI, do CPC, em face da perda do interesse processual dos impetrantes e da inadequação da via eleita, nos termos da fundamentação supra e, por conseguinte, REVOGO a liminar concedida.
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