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Publicações do processo

5004670-21.2023.8.24.0139

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
2 publicações
Período
ago/2026 a set/2026

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Linha do tempo

2 publicações identificadas.

  1. Lista de distribuição

    TJSC · Gab. 01 - 1ª Câmara Criminal · Outros

    Processo 5004670-21.2023.8.24.0139 distribuido para Gab. 01 - 1ª Câmara Criminal - 1ª Câmara Criminal na data de 03/09/2026.

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJSC · Vara Criminal da Comarca de Porto Belo · Ato ordinatório

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5004670-21.2023.8.24.0139/SC RÉU: ANDERSON SCHELLER DA SILVA ADVOGADO(A): FELLIPE ROSA CORREIA (OAB SC057878) ADVOGADO(A): ALEX CEZAR KLEM (OAB SC047806) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a inércia do procurador constituído, fica o réu intimado para constituir novo defensor, no prazo de 8 (oito) dias, ciente de que, em caso de inércia, será nomeado defensor dativo.

    Fonte oficial

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