5004644-12.2025.8.13.0607

Intimação

TJMG · Unidade Jurisdicional da Comarca de Santos Dumont

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santos Dumont / Unidade Jurisdicional da Comarca de Santos Dumont Rua Afonso Pena, 258, Centro, Santos Dumont - MG - CEP: 36240-123 PROCESSO Nº: 5004644-12.2025.8.13.0607 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: EDIMEIA DAS GRACAS NASCIMENTO SANTOS CPF: 080.824.936-31 RÉU: BANCO AGIBANK S.A CPF: 10.664.513/0001-50 SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Cumprida a obrigação objeto da presente execução, Julgo Extinto o processo, na forma do art. 924, II do CPC. Deixo de proferir condenação em ônus de sucumbência, na forma do art. 54 da Lei 9099/95. Expeça-se alvará em favor da parte exequente para levantamento dos valores bloqueados em ID 10723279969. Após o trânsito, cumpridas eventuais diligências pendentes quanto a liberação de alvarás, arquive-se oportunamente. Santos Dumont, data da assinatura eletrônica. SAULO DE FREITAS CARVALHO FILHO Juiz de Direito Unidade Jurisdicional da Comarca de Santos Dumont (V)