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5004618-42.2026.8.24.0067
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026
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Intimação
TJSC · 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste · Ato ordinatório
Procedimento Comum Cível Nº 5004618-42.2026.8.24.0067/SC AUTOR: SIDINEI BORGMANN ADVOGADO(A): CRISTINA GAZZI (OAB SC048836) ATO ORDINATÓRIO Em observância da Lei nº 17.654, de 27 de dezembro de 2018, que regulamenta que as taxas de serviços judiciais no Estado de Santa Catarina deverão ser recolhidas antes do cumprimento do ato processual, fica intimada a parte ativa para providenciar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias (ações - custas - incluir condução Oficial de Justiça - localidade). Se remanescer dúvida, deverá o procurador observar os manuais instrucionais disponibilizados no site do TJSC: página inicial, selecionar Eproc - Material para Capacitação - Usuários externos - Tutoriais iniciais - Geração e recolhimento de custas judiciais.
Intimação
TJSC · 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004618-42.2026.8.24.0067/SCRELATOR: Raul Bertani de Campos AUTOR: SIDINEI BORGMANN ADVOGADO(A): CRISTINA GAZZI (OAB SC048836) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 27 - 14/08/2026 - Juntada de mandado não cumprido
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