5004588-07.2015.4.04.7108

Intimação

TRF4 · 4ª Vara Federal de Santa Maria · Sentença

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004588-07.2015.4.04.7108/RSEXECUTADO: ELISA CALCADOS LTDA ADVOGADO(A): LAURENCE BICA MEDEIROS (OAB RS056691) SENTENÇA Ante o exposto, julgo EXTINTA a presente Execução Fiscal, nos termos do art. 487, II, e do art. 924, V, do Código de Processo Civil. Custas remanescentes inferiores a R$ 1.000,00 (um mil reais), portanto dispensadas de cobrança pelo disposto no artigo 390 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região. Sem honorários, nos termos da fundamentação supra. Dou esta sentença por publicada pela inserção do seu arquivo de texto no sistema de processo eletrônico "e-proc". Sem necessidade de registro. Intime(m)-se. Dispensada a intimação da parte Exequente, conforme requerido. Interposta apelação, e, havendo procurador constituído da parte contrária, intime-se-a para, querendo, apresentar contrarrazões Sendo suscitadas tais questões, intime-se a Recorrente para manifestar-se a respeito delas. Após, remetam-se os autos ao TRF da 4ª Região. Ficam levantadas as penhoras do evento 2, AUTOPENHORA16 e evento 22, AUTO3. Transitada em julgado a sentença, e observadas as cautelas de estilo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.