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5004583-16.2024.8.21.0074

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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ago/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJRS · Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Três de Maio · Ato ordinatório

    Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5004583-16.2024.8.21.0074/RS REQUERENTE: NIRES DE OLIVEIRA PREISSLER ADVOGADO(A): JUAREZ ANTONIO DA SILVA (OAB RS047483) ADVOGADO(A): ALEXANDRE CHRISCHON MELLA (OAB RS086127) ATO ORDINATÓRIO Às partes do retorno dos autos da Superior Instância. Nada requerido no prazo de 05 dias, o processo será baixado, independentemente de nova intimação. Eventual cumprimento de sentença, deverá ser distribuído em autos próprios, conforme orientação contida no Ofício Circular nº 77/2019-CGJ, devendo ser vinculado o número do processo de conhecimento e anexada a Certidão de Trânsito em Julgado da Sentença deste processo.

    Fonte oficial

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